Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"

O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?

Pensões do INSS por morte devem mudar

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou ontem que o governo pretende fazer ajustes para acabar com irregularidades no pagamento de pensão por morte

Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente

O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada

Ação civil pública.

Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT

Trabalhador buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos

Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado

A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA

Paciente hipossuficiente faz jus a medicação

Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo

Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China

Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Comerciante alegou usocapião do imóvel e pediu indenização pelas benfeitorias feitas no local, mas a Juiza entendeu que o objeto da ação é público, portanto, impossivel de ser usocapido

Juiz recebe denúncia no caso Joanna e decreta a prisão preventiva do pai

Pai e madrasta da menina Joanna são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel, em sua forma ofensiva

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A decisão foi da Primeira Turma do TST que não conheceu o recurso de revista interposto pela família.

Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos

Mercado deve indenizar cliente que passou mal após ingestão de hambúrgueres com a data de validade vencida.

Contrato oneroso pode ser modificado

A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações excessivamente onerosas a homem que estava financiando a ampliação de seu imóvel.

A gestão jurídica de processos.

Com o aumento do nível intelectual da população, a demanda processual também aumenta e para isso, não somente escritórios de advocacia devem estar bem preparados para gerir o aumento do volume das causas, como também o Poder Judiciário.

Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário

A empresa Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.

Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.

Recurso improvido.

Juiz condena ex-vereadores por contratação ilegal

Casal é indenizado por falta de voo

Os autores alegaram que adquiriram perante VRG Linhas Aéreas, bilhetes de viagem para a Europa.